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Alistamento Militar
O Serviço Militar é obrigatório
para todos os brasileiros do sexo masculino entre
18 e 45 anos. No primeiro semestre do ano em que
completar 18 anos, o cidadão brasileiro
residente no exterior deve alistar-se para o serviço
militar, ficando vinculado ao Ministério
do Exército.
• Para fazer o alistamento, é necessário
comparecer pessoalmente à Embaixada, apresentando
os seguintes documentos:
- Formulário de Alistamento Militar
devidamente preenchido e assinado;
- Três fotos recentes, tamanho 2"x
2" ou 3x4 cm, de frente, com fundo claro.
Não será aceita foto feita em
computador;
- Original de um dos seguintes documentos,
para comprovar a identidade brasileira:
• Passaporte válido;
• Carteira de Identidade ou cédula
de identidade profissional expedida por órgão
público brasileiro;
- Certidão de nascimento brasileira.
O alistamento militar é imediato e o certificado
correspondente será processado no prazo
médio de 5 a 7 dias úteis.
ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO
Enquanto não completar 45 anos, o alistado
que mantiver residência no exterior deverá
comparecer anualmente ao Setor Consular da Embaixada,
munido de seu documento militar, para solicitar
adiamento de incorporação.
DISPENSA DE INCORPORAÇÃO
O brasileiro que tenciona residir em definitivo
no estrangeiro poderá requerer dispensa
de incorporação a partir do dia
31 de dezembro do ano em que completar 30 anos,
mediante a apresentação ao Consulado
dos seguintes documentos:
- Requerimento de dispensa, dirigido ao Órgão
de Direção do Serviço Militar
da Força a que estiver vinculado;
- Duas fotos 3x4 cms;
- Declaração de que pretende
viver em definitivo no exterior;
- Original e cópia do Certificado de
Alistamento, com os respectivos registros anuais
de apresentação para adiamento
de incorporação.
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