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Procurações
Os Consulados e Embaixadas brasileiras podem
lavrar procurações para cidadãos
brasileiros bem como para estrangeiros portadores
de carteira de Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) válida, maiores de 21 anos de idade
ou emancipados. Estrangeiros não portadores
de carteira de Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE) deverão fazer procuração
perante Notário Público.
PROCEDIMENTOS
O pagamento das taxas é feito no momento
da apresentação dos documentos
à Embaixada. Caso solicite a procuração
pessoalmente, o outorgante, ou seja, o interessado,
deverá trazer original e cópia
simples de toda a documentação.
Se for pelo correio, a Embaixada aceitará
apenas cópias notarizadas. Em qualquer
caso, o outorgante deverá comparecer
à Embaixada para a assinatura da procuração,
quando os textos definitivos estiverem prontos.
Os poderes devem ser redigidos pelo outorgante
e não por funcionário da Embaixada.
As procurações referentes à
venda e/ou compra de bens e outras transações
fiduciárias deverão conter a descrição
completa dos bens em causa.
Recomenda-se que as procurações
sejam feitas por prazo determinado.
DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA
- formulário de procuração
devidamente preenchido e assinado pelo outorgante,
com a qualificação completa
do outorgante e do outorgado e descrição,
em redação clara e concisa,
dos poderes conferidos;
- original e cópia da carteira de
identidade brasileira ou passaporte e CPF
do outorgante;
- original e cópia da carteira de
Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) válida,
CPF e passaporte, para outorgante estrangeiro
residente no Brasil;
- No caso de mudança de nome do outorgante,
é preciso fornecer original e cópia
de documento comprobatório.
O Consulado reserva-se o direito de requerer
documentação ou informação
adicional.
EMOLUMENTOS (TAXAS) CONSULARES
- R$5,00 ouro por assinatura nas procurações
destinadas à cobrança de pensões
de Estado ou de vencimentos do serviço
público, de aposentadoria ou de reforma;
- R$5,00 ouro por segundo traslado, ou seja,
cópia de procurações
destinadas à cobrança de pensões,
aposentadorias ou FGTS;
- R$20,00 ouro por assinatura nas procurações
para qualquer outro fim;
- R$10,00 ouro por segundo traslado, ou seja,
cópia de procuração anterior
(é necessário informar o número
do livro e da folha da procuração
a ser copiada).
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